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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Usucapião familiar: o que entender por abandono do lar?

Jacob Barros · há 9 anos

Obrigado, Gian, pelo comentário e pela excelente questão.

Entendo que não é possível a meação do bem que foi usucapido, pelos seguintes motivos:
1. A meação esvaziaria o conteúdo do art. 1240-A.
2. Embora possa haver ainda o casamento formalmente, de fato, já há a separação. Aliás, por esse motivo, o art. 1240-A já chama o casal de ex-cônjuges e ex-companheiros. Importante notar que o art. 1.572, § 1o, diz que "a separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição" e que o art. 1.580, § 2o, prevê que "o divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos". Assim, embora possa ainda haver formalmente o casamento, os requisitos para sua dissolução já estão preenchidos. Ou seja, já não há constância do casamento, e essa constância é necessária no momento da aquisição do bem para que esse seja parte da meação. Nesse caso, não vejo possível uma interpretação que permitisse a meação do imóvel usucapido por abandono de lar.
3. Para haver a meação, é exigido a onerosidade na aquisição do bem (no regimente legal).
Assim, penso que não é de modo nenhum possível a meação do bem usucapido por abandono de lar.

Forte abraço!

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